Política de Compras, Cancelamentos e Reembolsos

1. Identificação do fornecedor

O Arquitetura da Aula é operado pela Planifier Desenvolvimento de Software Ltda., CNPJ 69.235.748/0001-70, com endereço empresarial na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05424-150.

Canal oficial de atendimento: contato@arquiteturadaaula.com.br.

2. A que esta Política se aplica

Esta Política se aplica às compras e contratações realizadas no Arquitetura da Aula, incluindo materiais digitais avulsos, assinaturas de planos e recursos ou serviços digitais adicionais oferecidos pela plataforma.

3. Informações apresentadas antes da compra

Antes da confirmação do pagamento, deverão ser apresentados de forma clara, conforme o produto ou serviço:

• descrição e características essenciais;
• preço total e eventuais despesas adicionais;
• forma e periodicidade da cobrança;
• recursos e limites incluídos;
• prazo ou modalidade de acesso;
• condição de renovação automática, quando houver;
• restrições relevantes;
• meios de cancelamento e atendimento.

O usuário deverá ter a oportunidade de revisar e corrigir os dados da contratação antes da confirmação.

4. Confirmação e registro

Após a aprovação do pagamento, o usuário receberá confirmação eletrônica e/ou encontrará o registro da contratação em sua conta. Os termos e as condições aplicáveis deverão permanecer disponíveis em formato que permita consulta e conservação.

5. Materiais digitais

A compra de um material digital concede ao comprador licença de utilização nas condições descritas na oferta e nos Termos de Uso. A compra não transfere direitos autorais ou propriedade intelectual sobre o material.

O usuário é responsável por baixar e guardar o arquivo durante o prazo de disponibilidade informado na página do produto ou na conta. Problemas técnicos de download devem ser comunicados ao suporte.

6. Assinaturas e renovação

A assinatura concede acesso aos recursos do plano durante o ciclo contratado, observados os limites apresentados antes da compra.

Quando houver renovação automática, a periodicidade, o preço e a forma de cancelamento deverão ser informados antes da contratação. Alterações relevantes de preço ou condição de renovação deverão ser comunicadas de forma destacada antes do ciclo afetado.

7. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido poderá ser realizado pelo mecanismo disponibilizado na Área do Professor e também pelo e-mail contato@arquiteturadaaula.com.br. O recebimento da solicitação será confirmado por meio eletrônico.

Quando o direito for exercido regularmente, serão adotadas as providências necessárias ao cancelamento da contratação e à restituição dos valores pagos, nos termos da legislação aplicável.

8. Cancelamento da renovação

O usuário poderá cancelar a renovação futura da assinatura a qualquer momento pelos mecanismos disponibilizados na Área do Professor, pelo ambiente do processador de pagamento, quando aplicável, ou pelo canal oficial de atendimento.

O cancelamento da renovação impede novas cobranças dos ciclos seguintes. Salvo quando houver arrependimento, reembolso devido ou regra diferente informada na oferta, o acesso permanecerá disponível até o término do período já pago.

9. Problema técnico ou desconformidade

Se o produto ou serviço apresentar falha técnica, indisponibilidade relevante ou desconformidade com a oferta, o usuário deverá comunicar o suporte para diagnóstico e solução.

Conforme o caso e a legislação aplicável, poderão ser adotadas medidas como correção, reexecução, substituição, disponibilização adequada, abatimento proporcional ou restituição. Esta situação não se confunde com o cancelamento da renovação nem com o direito de arrependimento.

10. Reembolsos

Quando o reembolso for devido e aprovado, a Planifier solicitará o estorno ao processador de pagamento e enviará confirmação ao consumidor.

O prazo de visualização do crédito poderá variar conforme o meio de pagamento, a instituição financeira, o processador e o ciclo da fatura. Essa variação não afasta o dever da Planifier de solicitar e acompanhar corretamente o reembolso.

11. Processamento do pagamento

Os pagamentos poderão ser processados pelo Mercado Pago. A aprovação, recusa, estorno e prazo de crédito poderão depender da forma de pagamento e das regras da instituição financeira, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

Em caso de cobrança recusada ou não concluída, o acesso ao produto ou ao novo ciclo poderá não ser ativado até a confirmação do pagamento.

12. Documentos fiscais

Os documentos fiscais aplicáveis serão emitidos pela Planifier Desenvolvimento de Software Ltda. de acordo com a legislação tributária e fiscal pertinente e com as informações fornecidas pelo usuário.

13. Atendimento

Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento, arrependimento ou reembolso podem ser encaminhados para contato@arquiteturadaaula.com.br.

Para facilitar o atendimento, informe o e-mail da conta, o produto ou plano e a data aproximada da contratação. Nunca envie senha ou dados completos do cartão.