Termos de Uso — Arquitetura da Aula
Última atualização: 27 de setembro de 2026.
Bem-vindo(a) ao Arquitetura da Aula.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma Arquitetura da Aula, de seus recursos digitais, conteúdos, materiais, ferramentas e serviços.
O Arquitetura da Aula é uma plataforma educacional desenvolvida e operada pela Planifier Desenvolvimento de Software Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 69.235.748/0001-70, doravante denominada "Planifier".
Ao criar uma conta, adquirir produtos, contratar planos ou utilizar funcionalidades da plataforma, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos e concordar com as condições aplicáveis ao serviço utilizado.
1. Sobre o Arquitetura da Aula
O Arquitetura da Aula é uma plataforma voltada principalmente ao apoio ao trabalho docente e à produção, organização e utilização de recursos educacionais.
De acordo com os recursos disponíveis e com o plano ou produto contratado, a plataforma poderá oferecer, entre outras funcionalidades:
- materiais didáticos gratuitos e pagos;
- recursos de planejamento pedagógico;
- geração e organização de planejamentos;
- banco de questões;
- elaboração de atividades e instrumentos avaliativos;
- recursos de adaptação e personalização de materiais;
- ferramentas apoiadas por inteligência artificial;
- armazenamento e organização de determinadas produções do usuário;
- conteúdos informativos e recursos relacionados à prática docente.
A disponibilidade de cada recurso poderá variar conforme o plano contratado, os limites de utilização, a modalidade de acesso e as condições apresentadas ao usuário antes da contratação.
2. Cadastro e conta do usuário
Determinados recursos exigem a criação de uma conta.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
A conta é pessoal e não deverá ser compartilhada com terceiros quando o recurso ou plano contratado for destinado ao uso individual.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, ressalvadas situações decorrentes de falha de segurança imputável à plataforma ou de fatos que não estejam sob seu controle.
Caso identifique acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua conta, o usuário deverá comunicar a equipe do Arquitetura da Aula pelos canais oficiais.
3. Planos, recursos e limites
O Arquitetura da Aula poderá oferecer funcionalidades gratuitas e funcionalidades condicionadas à aquisição de produtos, créditos, planos ou assinaturas.
Antes da contratação deverão ser apresentadas, conforme aplicável, informações como:
- recursos incluídos;
- preço;
- periodicidade da cobrança;
- limites de utilização;
- forma de pagamento;
- duração ou modalidade de acesso;
- condições de renovação;
- condições de cancelamento;
- eventuais restrições relevantes.
Recursos que envolvam processamento computacional ou serviços de terceiros, incluindo determinadas funcionalidades de inteligência artificial, poderão possuir limites compatíveis com o plano contratado.
4. Assinaturas
Quando houver contratação por assinatura, o usuário terá acesso aos recursos correspondentes ao plano contratado durante o período em que a assinatura permanecer ativa e regularmente paga.
Quando houver renovação automática, essa condição, sua periodicidade e seu preço deverão ser informados antes da conclusão da contratação.
O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação pelos mecanismos disponibilizados pela plataforma.
O cancelamento da renovação impede novas cobranças referentes aos períodos seguintes, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
5. Produtos e materiais digitais
O Arquitetura da Aula poderá disponibilizar materiais digitais para aquisição individual, incluindo arquivos, atividades, avaliações, sequências didáticas, jogos, materiais de apoio e outros recursos educacionais.
A aquisição de material digital concede ao comprador licença de utilização nos limites previstos nestes Termos e na respectiva oferta.
A compra não transfere direitos autorais ou demais direitos de propriedade intelectual sobre o material.
Salvo autorização expressa diferente, os materiais destinam-se ao uso pessoal e profissional do comprador, inclusive em sua própria prática docente.
É vedada a revenda, redistribuição, disponibilização pública, publicação integral, compartilhamento comercial ou disponibilização sistemática dos arquivos a terceiros sem autorização.
6. Inteligência artificial
Algumas funcionalidades poderão utilizar sistemas de inteligência artificial ou outros processos automatizados para auxiliar na geração, organização, adaptação ou transformação de conteúdos.
Essas ferramentas funcionam como recursos de apoio.
Resultados produzidos automaticamente podem conter imprecisões, inadequações ou informações incompletas e devem ser revisados pelo usuário antes de sua utilização.
A decisão sobre utilização e adequação à turma, currículo, instituição e necessidades dos estudantes permanece sob responsabilidade profissional do usuário.
Atualmente, funcionalidades relacionadas à elaboração de planejamentos utilizam tecnologia fornecida pela Entropiq.
7. Informações inseridas pelo usuário
O usuário permanece responsável pelas informações, instruções, textos e demais conteúdos que inserir voluntariamente na plataforma.
O usuário deverá evitar inserir dados pessoais de estudantes ou terceiros além do necessário, especialmente dados pessoais sensíveis desnecessários.
As regras de tratamento de dados pessoais constam da Política de Privacidade.
8. Conteúdos gerados pelo usuário
Os conteúdos produzidos pelo usuário com auxílio das ferramentas poderão ser utilizados pelo próprio usuário nas finalidades compatíveis com o serviço contratado.
A utilização das ferramentas do Arquitetura da Aula não transfere automaticamente à Planifier a titularidade dos conteúdos originais inseridos pelo usuário.
9. Propriedade intelectual
A plataforma Arquitetura da Aula, sua identidade visual, organização, elementos gráficos, textos institucionais, materiais próprios, conteúdos editoriais, softwares, funcionalidades e demais ativos protegidos permanecem sujeitos aos respectivos direitos de propriedade intelectual.
A disponibilização de acesso ou aquisição de produto não representa cessão desses direitos.
10. Usos não permitidos
É vedado utilizar a plataforma para:
- atos ilícitos;
- acesso não autorizado;
- interferência deliberada no funcionamento ou segurança;
- contorno de limites técnicos ou comerciais;
- compartilhamento indevido de credenciais;
- revenda de acesso individual;
- redistribuição não autorizada de materiais;
- violação de direitos de terceiros;
- utilização fraudulenta.
11. Pagamentos
Os preços e modalidades de pagamento serão informados antes da contratação.
Os pagamentos poderão ser processados por prestadores especializados contratados pela Planifier.
Atualmente, a plataforma utiliza o Mercado Pago para processamento de pagamentos, conforme a configuração efetivamente vigente.
Os documentos fiscais aplicáveis serão emitidos pela Planifier Desenvolvimento de Software Ltda.
12. Direito de arrependimento
Nas hipóteses previstas pela legislação brasileira, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
O Arquitetura da Aula disponibilizará meio adequado para solicitação.
Quando exercido regularmente, serão adotadas as providências cabíveis para cancelamento e restituição dos valores pagos.
13. Cancelamentos e reembolsos
As condições específicas constam da Política de Compras, Cancelamentos e Reembolsos.
Nenhuma disposição deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos assegurados pela legislação brasileira.
14. Disponibilidade
A Planifier buscará manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas determinados recursos poderão sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores ou situações fora de seu controle razoável.
15. Alterações dos recursos
O Arquitetura da Aula é uma plataforma digital em desenvolvimento contínuo.
Recursos poderão ser aprimorados, reorganizados, substituídos ou descontinuados.
Alterações não poderão ser utilizadas para retirar de maneira abusiva direitos adquiridos em contratação vigente.
16. Suspensão ou encerramento
A conta poderá ser suspensa ou encerrada mediante solicitação do usuário ou nas hipóteses justificadas previstas nestes Termos e na legislação.
17. Privacidade
O tratamento de dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, e a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Arquitetura da Aula.
18. Atendimento
Canal oficial: contato@arquiteturadaaula.com.br.
19. Identificação do fornecedor
Planifier Desenvolvimento de Software Ltda.
CNPJ: 69.235.748/0001-70
Endereço empresarial: Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05424-150
E-mail: contato@arquiteturadaaula.com.br
20. Alterações dos Termos
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas aos serviços. A data no topo desta página sempre indica a versão vigente.
21. Legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor e a possibilidade de uso do Consumidor.gov.br (abre em nova aba).